CPMF ; a voz do contribuinte

E-mail enviado ontem ao jornal O Estado de São Paulo e que, infelizmente, não foi publicado ( o que já era esperado). O que queria é que os visitantes soubessem é que vamos empenhar todos nossos esforços para que o "contribuinte" seja ouvido nessa "negociação" da CPMF. O texto enviado ao jornal foi :"Como contribuinte, que paga CPMF, exijo que seja ouvido nessa discussão da prorrogação desse imposto indevido. Tenho experiência de ter vivido o Plano Brady, estou certo de que posso contribuir para a solução definitiva da CPMF num prazo de 10 anos , que é o que o contribuinte quer uma vez que simplesmente extingui-lo agora é impossível. O contribuinte é quem paga a conta e toda a festa é feita sem sua participação. Exigimos democracia, isto é, a participação do povo nas decisões que lhe afeta".

O que se lê hoje nos jornais é que o presidente Lula aceita reduzir a alíquota de 0,38% para 0,30% escalonadamente. E o que propomos é exatamente esse linha, só que a interrupção se daria quando a alíquota chegasse a 0,080%, para atender os interesses da Receita Federal.Estamos abrindo novas frentes para discutir e defender nosso posicionamento, e precisamos de todo apoio possível dos "contribuintes". Se algum órgão de imprensa quiser conhecer em detalhes a proposta que temos para prorrogação da CPMF, basta contatar-nos.

Lula e a CPMF

Diante das dificuldades da negociação da CPMF no Senado Federal, o presidente Lula parece que caiu na realidade e mandou sua "tropa de choque" negociar a alíquota do imposto. Como esta alternativa parece que não passava pela cabeça do presidente ( Lula queria simplesmente renovação como está, até 2010), parece que não existe estratégia correta do que e como negociar. Se os Líderes Empresariais mudarem também sua posição ( extinção já da CPMF ) e buscarem negociação, há grande chance de chegarmos a um denominador comum que resolve o problema da CPMF para sempre. Escalonar por 10 anos, com redução da alíquota em 0,03%cada ano , chegando em 2017 com 0,08% que ficaria assim para sempre para atender os interesses da Receita Federal. Continuaremos batendo nessa tecla até que meu computador fique gasto e não responda mais meus comandos.

Crise imobiliária

Por ironia do destino um banco inglês pouco conhecido até aqui - o Nothern Rock - está tornardo-se um dos bancos mais sólidos da Inglaterra. Atingido pela crise imobiliária, sofreu corrida de depositantes, fato inusitado naquele país. Para impedir que o banco simplesmente quebrasse, o Tesouro Inglês passou a garantir os depositantes para estancar o sangramento. Foi além, e recentemente começou a garantir também os novos depositantes. Portanto, quem possue dinheiro hoje no Nothern Rock possue a garantia do Tesouro Inglês enquanto os depositantes dos outros bancos correm o risco dessas instituições. Decisão certamente precipitada de um Governo que não tinha experiência no assunto, pois hoje o dinheiro está mais seguro no até então desconhecido Nothern Rock do que no tradicional Barclays.

Controle da inflação desarticula economia

“ A inflação aleija,
o câmbio mata “

Prof. Mario Henrique Simonsen

Embora os tempos sejam outros e o Brasil não tem mais problemas com o endividamento externo, vale sempre relembrar as sábias palavras do saudoso Prof. Mário Henrique Simonsen. Por certo nossos governantes não acreditam nesse ensinamento, pois para controlar a inflação (que é importante) estão desarticulando toda a economia. O que gostaríamos de ver era uma espécie de equilíbrio entre os diversos preços do mercado, mas acontece exatamente o contrário. Para controlar a inflação - na realidade, única meta definida pelo Governo - vale tudo.

Como a inflação para 2008 preocupa pois, segundo o FMI, “os preços dos alimentos voltam a ser ameaça para países emergentes”, o Copom e o Ministério da Fazenda tomam decisões - ou deixam de tomá-las - para que a inflação não venha a nos incomodar no próximo ano. Mas qual o custo que estamos pagando para persistir numa meta de inflação que talvez seja um pouco apertada demais ?

Sem dúvida, os custos são enormes. Com a decisão do Copom em deixar inalterada a Selic, continuamos vice-campeões em taxa real de juro. Alto custo de crédito, dificuldade para novos investimentos, enfim, barreiras para os brasileiros que aqui vivem e possuem os seus negócios.

Em contrapartida, o capital especulativo continua nos procurando pois a arbitragem com os juros do mercado internacional é bastante lucrativa.Os dólares invadem o País causando outras sérias distorções. A principal delas é a super-valorização do real, que é a moeda cujo preço mais evoluiu em relação ao dólar. Somos campeões em valorização da moeda( o real), fazendo com que o dólar chegasse a ser cotado abaixo de R$ 1,80 na última semana.

A Fiesp reclama dos estragos que a moeda apreciada faz em alguns setores da economia, propõe alternativas para terminar com essa “farra dos dólares” mas nada de prático acontece. Insistem em que a não tributação de Imposto de Renda em títulos públicos adquiridos por investidores estrangeiros deve ser extinta, mas o Governo faz ouvidos de mercador.

Além da política de juros locais elevados para segurar a inflação, o Governo encontrou no dólar uma âncora importante para atingir o mesmo objetivo. Com isso, as importações evoluem em ritmo acelerado, tendo crescido 27,8% de outubro de 2006 a setembro de 2007, enquanto as exportações cresceram apenas 15,7% no mesmo período.

Com o dólar “barato”, ficou também altamente lucrativo para as empresas internacionais, que aqui operam, realizarem lucros fabulosos e terem triplicado o volume de remessas no governo Lula. Com os mesmos reais enviam muito mais dólares para suas matrizes, enquanto nosso exportador vai perdendo mercado ou trabalhando no “vermelho” à espera de dias melhores.

Para dar a entender que está tentando “consertar” essa situação, o Governo compra dólares no mercado mas deixa que o real se aprecie continuamente. Criou linhas de crédito no BNDES ( virou novamente “hospital”) para socorrer aqueles exportadores que estão sufocados pelo problema cambial.

A Petrobrás, que é do governo, também paga sua conta. O último ajuste do preço da gasolina foi em Setembro de 2005, quando o barril de petróleo estava na casa dos US$ 63,00 e a taxa de câmbio era de R$ 2,30. Hoje , temos o preço do barril do petróleo consistentemente acima de US$ 80,00 e está “tudo bem”. Pouco importam as justificativas do Governo, mas a verdade é que a gasolina não aumenta para não colocar mais lenha na fogueira da inflação.

E assim vamos tocando esse “país da fantasia” que um dia cairá na realidade. A inflação é importante para a estabilidade do País - e especialmente para aqueles de baixo poder aquisitivo - mas ao distorcemos todos os preços da economia estamos criando um problema futuro de dimensões impossíveis de prever.

O que se espera do Governo é que ele continue combatendo a inflação mas que inicie um processo de “ajuste dos preços” da economia enquanto é tempo e o vento sopra a nosso favor.

CPMF

A disputa da CPMF continua agitando Brasilia. Não só os senadores da oposição e situação estão envolvidos, como temos também a presença efetiva do Governo (José Alencar em pessoa). Percebendo que a renovação da CPMF, como aprovada pela Câmara, será difícil (ou, simplesmente, impossível ), já inicia-se um movimento de negociação, estabelecendo-se reduções anuais como uma das alternativas viáveis. Temos batido nessa tecla há mais de um mês em nossos artigos e comentários semanais, pois o escalonamento em parcelas anuais decrescentes nos dará a condição de chegar em 2017 com a alíquota de 0,08% necessária para o trabalho investigativo da Receita Federal. A fórmula que defendemos é semelhante ao Plano Brady, que foi a solução encontrada para resolver o problema da Dívida Externa brasileira. A "batalha" continua para que o bom senso prevaleça pois, se a CPMF for prorrogada até 2010, da maneira como está, aí a CPMF se tornará definitiva, pois os valores serão bastante superiores aos atuais R$ 38 bilhões.

Alckmin versus Lula

Ontem à noitinha, para relaxar depois de um dia estressante, fui à sauna do Clube . Lá, conversando com os amigos, comentei que havia assistido pela manhã uma palestra do ex-governador Geraldo Alckmin e que havia ficado (mais uma vez) impressionado com sua capacidade de armazenar dados na cabeça. Um dos presentes à sauna imediatamente retrucou ; que adianta, ele não tem carisma !

Eis,pois, a questão. Há pessoas que crescem na telinha da TV ( caso do presidente Lula ) face sua habilidade em colocar suas posições, com ímpeto, agressividade, do jeito que o povão gosta. Outros, como é o caso do ex-governador, que não cria esse impacto, pois possue uma maneira de se manifestar mais , digamos, comedida. A diferença está no conteúdo, que o ex-governador tem de sobra mas que o povão certamente não consegue absorver. Para que se possa ter uma avaliação correta, é preciso assistir “in loco” uma palestra do sr. Geraldo Alckmin , o que não é possível para a maioria das pessoas.

Portanto, enquanto o presidente Lula continuar com sua estratégia de comunicação com a “massa”, seu prestígio continuará lá em cima e não há candidato que possa enfrentá-lo.Coisas da política, de um país sub-desenvolvido onde vale mais a aparência do que o conteúdo.

Geraldo Alckmin

Em palestra efetuada hoje pela manhã (16/10) no CIEE sobre a “conjuntura nacional”, o ex-governador de São Paulo , entre outras, afirmou :

- Enquanto o México efetuou 120 acordos comercias e o Chile 60, o Brasil empacou devido aos desencontros do Mercosul recentemente ampliado coma inclusão da Venezuela.

- O governo Lula tem três grandes desafios até o fim do seu segundo mandato (e já perdeu 10 meses sem que nada acontecesse ), a saber :
- A reforma tributária, que é exigência da sociedade, pois nossa carga tributária se aproxima de 38% do PIB enquanto da Venezuela é metade;
- A reforma da previdência que suga do governo R$ 125 bilhões, sendo que o déficit do INSS é de R$ 45 bilhões e do setor público é de R$ 80 bilhões. Com um pequeno detalhe - enquanto o INSS abriga 30 milhões de aposentados os aposentados do setor público chegam aos 2,5 milhões de aposentados . Enquanto isto tudo o que o governo investe na saúde chega próximo aos R$ 70 bilhões;
- A reforma política é uma necessidade tendo em vista a atual realidade brasileira. Somos 40 partidos, sem clausula de desempenho ou fidelidade partidária. Impõe-se o voto distrital que criará vínculo entre o povo e seus representantes.

Mencionou ainda a reforma trabalhista , pois os encargos das empresas só são inferiores aos encargos das empresas na Dinamarca, o que incentiva a informalidade. Não deixou de falar dos malefícios da CPMF - que agora vai a votação no Senado Federal - pois se fosse um “imposto justo” não estaria implementado em apenas 5 países - Venezuela, Bolívia, Equador, Argentina e Brasil - deixando de existir em outros 192 países ao redor do mundo.

Concluindo não deixou de declarar sua confiança no país, que é o único no mundo que tem “solo, luz e água” para serem explorados no desenvolvimento da agro-indústria. Tem fé que daremos o salto de qualidade fazendo as reformas que hoje são uma exigência da sociedade civil.

Enfim, um discurso objetivo, tocando nos pontos certos, que arrancou calorosos aplausos da platéia que lotou o Teatro do CIEE. É bom ver e ouvir políticos conscientes, responsáveis e íntegros como o ex-governador Geraldo Alckmin.

As “derrapadas” do ministro Mantega

Eu sou do tempo em que o Ministro da Fazenda era uma figura forte, que influenciava diretamente nas decisões dos governos. Por vezes, era até mais conhecido, pelas suas ações, do que o Presidente da República. Para citar apenas alguns, ocorre-me o Ministro Simonsen (figura impar da economia brasileira ), o Ministro Delfim Neto, o próprio Fernando Henrique Cardoso quando ministro do governo Itamar Franco e , em certa dose, o Ministro Malan, face as seguidas crises internacionais que teve que enfrentar, além de renegociar a divida externa brasileira nos moldes do Plano Brady.

Talvez, por termos hoje um Presidente da República fortalecido pelo apoio popular, o que lhe permite tomar decisões que fogem um pouco às regras do regime democrático, sobra pouco espaço para o Ministro Mantega exercer suas funções como nos velhos tempos. E , assim sendo, decisões são tomadas, provavelmente à sua revelia. Entretanto, como é o Ministro da Fazenda, algumas “derrapadas” lhe são debitadas.

Inicialmente temos a valorização excessiva do real, criando problemas para vários setores da economia e fazendo com que, até Setembro de 2007, nossas exportações crescessem 15,5% ( graças às “commodities”) enquanto as importações cresceram 28,3%. E com o andar da carruagem, essa diferença crescerá ao longo do tempo. O real valorizado é instrumento utilíssimo para segurar a inflação, mas vários setores da economia já saíram do mercado exportador e outros continuam operando, mesmo com prejuízos, para não perder os mercados conquistados . O excesso de dólares de curto prazo, para arbitrar contra taxa de juro local altamente elevada, já deveria ter recebido regras de atuação - prazo mínimo de estada no país, por exemplo - bem como atuação mas eficaz do governo no mercado com os instrumentos que já possue. É uma “derrapada” , pois, que alguém no futuro terá que resolver.

A assinatura do Ministro Mantega na proposta de criação do Banco do Sul, com sede em Caracas, foi outra incompreensível “ derrapada”. Embora deva ter sido uma decisão política acima das suas atribuições e o ministro tenha sido apenas um “yes man”,
é inaceitável colocar dinheiro do BNDES ( fala-se em de US$ 7 bilhões ) nesse projeto. O sócio idealizador ( Hugo Chávez ) pretende simplesmente, através de proposta para mudança na Constituição venezuelana, “a socialização dos meios de produção, da propriedade pessoal e familiar, da pequena propriedade privada e da pequena e média empresa”. Temos muito mais necessidade desses recursos aqui no país, para permitir que nossa infra-estrutura esteja adequada para o crescimento da economia, o que hoje não acontece. Projeta-se , inclusive, “apagão” para 2010/2011.

Por último - mas não menos importante - no rol dessas recentes “derrapadas”, temos a verdadeira batalha para a prorrogação da CPMF. Recentemente o Ministro Mantega ameaçou aumento de impostos caso o Senado não aprovasse a prorrogação da mesma forma que a Câmara o fez. Nesta 5ª feira, mudou um pouco o discurso, quando afirma “qual a desoneração que pode ser feita? Tem de ser gradual e planejada e não pode ser de um montante tão grande como o CPMF”

O que temos proposto em nossos últimos artigos segue, exatamente, esse caminho. Não dá para desaparecer com R$ 38 bilhões de uma hora para outra. Simplesmente prorrogar por mais 4 anos fará com que tornemos a CPMF permanente, pois o valor, em 2011, deverá estar ao redor dos R$ 45,0 bilhões. Portanto, a prorrogação por 10 anos, com redução de 0,03% ao ano a partir de 2008 ( o Governo teria sua receita