Neste último artigo da série referente a extinção da CPMF, vamos focar na atuação dos empresários e o que precisamos deles no decorrer dos próximos meses. Uma “batalha” foi ganha pela Fiesp/Ciesp mas, infelizmente, a “guerra” não terminou.
Para convencer a população e congressistas a concordarem com a não prorrogação da CPMF até 2011, foi elaborado um documento detalhando as razões pelas quais o governo não necessita dos R$ 40 bilhões envolvidos na discussão. No “sumário executivo” são alinhadas as diversas fontes de receitas adicionais para 2008, num total de R$ 55,7 bilhões, o que faz com que “a CPMF é absolutamente desnecessária para o País, bem como o orçamento, equilíbrio fiscal e investimentos da União”.
Embora nosso propósito não seja discutir o trabalho elaborado mas, sim, o que vem pela frente, não podemos deixar de mencionar que algumas das premissas utilizadas já correm risco de não ser totalmente concretizadas. O menor desembolso de juros no total de R$ 13,9 bilhões pagos pelo governo, seria uma conseqüência da “trajetória declinante dos juros”. No quadro atual, com inflação externa e interna e possibilidades de pressão adicional nos preços, fica difícil acreditar que a taxa de juro chegue aos 9,6% a.a. previsto pelo trabalho, O ganho adicional de R$ 7,5 bilhões na “revisão da taxa Selic” também corre o mesmo risco. E para finalizar, o trabalho prevê uma redução de despesas de pessoal na ordem de R$ 5,5 bilhões. Há espaço para essa redução, seguindo o raciocínio lógico do “paper” da Fiesp/Ciesp. O problema, entretanto, é outro : no DNA do governo Lula não existe traços de “redução de despesas”.
Confirmando essa afirmação, o BNDES acaba de efetuar aumento de salário de 20% para quase metade do seu pessoal, os quais foram contratados a partir de 1988 (cerca de 1000 pessoas foram beneficiadas de acordo com a Folha). Existe um racional para essa decisão (esses funcionários recebem menos do que os mais antigos) , mas seria a hora de fazê-lo ? O governo não precisa ajustar suas despesas de custeio para fazer frente a perda da CPMF ?
Continuo defendendo minha tese de que a CPMF deveria ter sido prorrogada por 10 anos, com redução anual da alíquota em 0,03%, chegando a 0,08% em 2017, quando passaria a ser definitiva para dar à Receita Federal o instrumento que precisa para não deixar escapar os sonegadores. Em conversa que mantive pessoalmente, há alguns anos, com o então secretário Everardo Maciel, ele informou-me quão importante era a CPMF para flagrar os sonegadores. Pessoas cujas declarações de Imposto de Renda mostravam rendimentos e patrimônio baixíssimos, mantinham um giro bancário algumas vezes superiores ao que declaravam. Esse é, pois, um problema que não ficou resolvido com a simples extinção da CPMF. Creio que utilizando-se a proposta acima, o Governo teria condições de cumprir seus compromissos sem maiores problemas (deixaria de receber R$ 3 bilhões a menos anualmente, em moeda atual) e os contribuintes ficariam livres do imposto gradativamente, sem sustos.
É óbvio que não pagar mais nada daqui para frente parece ótimo para o contribuinte. É colocar mais algum dinheirinho no bolso direito .... quanto vai sair do bolso esquerdo ainda não sabemos.
A primeira indagação que fica é se os empresários irão reduzir os preços com a eliminação da CPMF, pois quem paga esse tributo é o consumidor. Alguns se queixavam que, na sua cadeia produtiva, tinham que pagar 5 ou 6 CPMF’s. Isto significa dizer que os preços devem cair mais acentuadamente nesses produtos. Enfim, o dinheiro que ainda é pago através a CPMF vai voltar para o bolso do consumidor ou irá aumentar o lucro das empresas?
Outra premissa defendida por alguns é que com a extinção da CPMF, o povo terá mais dinheiro no bolso e aumentará o consumo. Como a maioria da população brasileira recebe salários baixos, a economia com a CPMF é pequena e, portanto, pouco significará na capacidade de consumir. Aqueles que pagam mais CPMF, pois possuem situação privilegiada, não irão mudar seu padrão de consumo devido a essa receita adicional. Possuem muito mais para gastar, se quiserem, independentemente da CPMF. Portanto, muito pouco mudará no padrão de consumo do brasileiro.
O que me preocupa - e aí espero que a Fiesp/Ciesp atuem com a mesma energia - é que o governo virá com impostos/contribuições adicionais para ajudar a cobrir o “rombo” da CPMF. Se tivermos a tão falada reforma tributária, podem crer que será para aumentar a carga tributária e não para diminuí-la. Mesmo porque os governadores já provaram que são contra a redução de impostos pois também afetará os seus bolsos.
Enfim, encerramos aqui essa série relativa ao assunto “CPMF” para não azedar mais o paladar do povo brasileiro e, especialmente, os contribuintes. Será um ano de muita disputa política, que não sabemos qual será o capítulo final. O presidente Lula parece não estar muito preocupado com o “rombo” (sabe que o dinheiro virá de algum lugar) , pois acaba de anunciar investimentos de US$ 1 bilhão na Bolívia. E assim vamos tocando nossas vidas, na expectativa de que as coisas, um dia, irão melhorar. Que poderemos confiar naqueles que elegemos para nos comandar.
Mas está ficando cada vez mais difícil...
Para convencer a população e congressistas a concordarem com a não prorrogação da CPMF até 2011, foi elaborado um documento detalhando as razões pelas quais o governo não necessita dos R$ 40 bilhões envolvidos na discussão. No “sumário executivo” são alinhadas as diversas fontes de receitas adicionais para 2008, num total de R$ 55,7 bilhões, o que faz com que “a CPMF é absolutamente desnecessária para o País, bem como o orçamento, equilíbrio fiscal e investimentos da União”.
Embora nosso propósito não seja discutir o trabalho elaborado mas, sim, o que vem pela frente, não podemos deixar de mencionar que algumas das premissas utilizadas já correm risco de não ser totalmente concretizadas. O menor desembolso de juros no total de R$ 13,9 bilhões pagos pelo governo, seria uma conseqüência da “trajetória declinante dos juros”. No quadro atual, com inflação externa e interna e possibilidades de pressão adicional nos preços, fica difícil acreditar que a taxa de juro chegue aos 9,6% a.a. previsto pelo trabalho, O ganho adicional de R$ 7,5 bilhões na “revisão da taxa Selic” também corre o mesmo risco. E para finalizar, o trabalho prevê uma redução de despesas de pessoal na ordem de R$ 5,5 bilhões. Há espaço para essa redução, seguindo o raciocínio lógico do “paper” da Fiesp/Ciesp. O problema, entretanto, é outro : no DNA do governo Lula não existe traços de “redução de despesas”.
Confirmando essa afirmação, o BNDES acaba de efetuar aumento de salário de 20% para quase metade do seu pessoal, os quais foram contratados a partir de 1988 (cerca de 1000 pessoas foram beneficiadas de acordo com a Folha). Existe um racional para essa decisão (esses funcionários recebem menos do que os mais antigos) , mas seria a hora de fazê-lo ? O governo não precisa ajustar suas despesas de custeio para fazer frente a perda da CPMF ?
Continuo defendendo minha tese de que a CPMF deveria ter sido prorrogada por 10 anos, com redução anual da alíquota em 0,03%, chegando a 0,08% em 2017, quando passaria a ser definitiva para dar à Receita Federal o instrumento que precisa para não deixar escapar os sonegadores. Em conversa que mantive pessoalmente, há alguns anos, com o então secretário Everardo Maciel, ele informou-me quão importante era a CPMF para flagrar os sonegadores. Pessoas cujas declarações de Imposto de Renda mostravam rendimentos e patrimônio baixíssimos, mantinham um giro bancário algumas vezes superiores ao que declaravam. Esse é, pois, um problema que não ficou resolvido com a simples extinção da CPMF. Creio que utilizando-se a proposta acima, o Governo teria condições de cumprir seus compromissos sem maiores problemas (deixaria de receber R$ 3 bilhões a menos anualmente, em moeda atual) e os contribuintes ficariam livres do imposto gradativamente, sem sustos.
É óbvio que não pagar mais nada daqui para frente parece ótimo para o contribuinte. É colocar mais algum dinheirinho no bolso direito .... quanto vai sair do bolso esquerdo ainda não sabemos.
A primeira indagação que fica é se os empresários irão reduzir os preços com a eliminação da CPMF, pois quem paga esse tributo é o consumidor. Alguns se queixavam que, na sua cadeia produtiva, tinham que pagar 5 ou 6 CPMF’s. Isto significa dizer que os preços devem cair mais acentuadamente nesses produtos. Enfim, o dinheiro que ainda é pago através a CPMF vai voltar para o bolso do consumidor ou irá aumentar o lucro das empresas?
Outra premissa defendida por alguns é que com a extinção da CPMF, o povo terá mais dinheiro no bolso e aumentará o consumo. Como a maioria da população brasileira recebe salários baixos, a economia com a CPMF é pequena e, portanto, pouco significará na capacidade de consumir. Aqueles que pagam mais CPMF, pois possuem situação privilegiada, não irão mudar seu padrão de consumo devido a essa receita adicional. Possuem muito mais para gastar, se quiserem, independentemente da CPMF. Portanto, muito pouco mudará no padrão de consumo do brasileiro.
O que me preocupa - e aí espero que a Fiesp/Ciesp atuem com a mesma energia - é que o governo virá com impostos/contribuições adicionais para ajudar a cobrir o “rombo” da CPMF. Se tivermos a tão falada reforma tributária, podem crer que será para aumentar a carga tributária e não para diminuí-la. Mesmo porque os governadores já provaram que são contra a redução de impostos pois também afetará os seus bolsos.
Enfim, encerramos aqui essa série relativa ao assunto “CPMF” para não azedar mais o paladar do povo brasileiro e, especialmente, os contribuintes. Será um ano de muita disputa política, que não sabemos qual será o capítulo final. O presidente Lula parece não estar muito preocupado com o “rombo” (sabe que o dinheiro virá de algum lugar) , pois acaba de anunciar investimentos de US$ 1 bilhão na Bolívia. E assim vamos tocando nossas vidas, na expectativa de que as coisas, um dia, irão melhorar. Que poderemos confiar naqueles que elegemos para nos comandar.
Mas está ficando cada vez mais difícil...
