CPMF , uma solução definitiva !

A grande discussão hoje no Congresso é a prorrogação da CPMF ( Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ) para 2011. Tributo, que nasceu em 1993 com o nome de IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira), e com uma alíquota de 0,25%, sofreu várias alterações e prorrogações nos últimos 14 anos, como mostramos a seguir : (i) em dezembro de 1994 a CPMF foi extinta, como previsto; (ii) em 1997 voltou a vigorar, com a alíquota de 0,20% e já com o novo nome - CPMF - para atender ao dr. Jatene; (iii) em meados de 1999 foi prorrogada até 2002, com alíquota elevada para 0,38%, dessa vez para atender a Previdência; (iv) em 2001 foi novamente reduzida, agora para 0,30%; (v) em março do mesmo ano voltou ao patamar de 0,38%; (vi) em 2002 seu prazo foi estendido por dois anos com a alíquota atual de 0,38%;(vii) em 2004 ocorreu a última extensão de prazo, válida até o final deste ano. E agora os senhores congressistas discutem uma nova prorrogação da CPMF, tal como está, por mais 4 anos.

Qualquer pessoa com o mínimo conhecimento de como funcionam as contas públicas, concordará com o Presidente Lula quando ele afirma que não dá para acabar com a CPMF no fim do ano, pois o baque na caixa do governo seria insuportável sem os R$ 38,0 bilhões previstos para 2007. Sendo prorrogado como o governo quer, com a mesma alíquota de 0,38% até 2011, teremos dentro de 4 anos a repetição do mesmo filme. Não dá para extinguir a CPMF de uma hora para outra.

É incrível, pois, que poucos percebam que há um jogo de interesses por trás dessa discussão toda, no qual o povo é o único prejudicado. O governo permanece com os recursos integralmente, e os congressistas obtêm ganhos imensos em cada prorrogação, Em todas elas há troca de favores, cargos à disposição para aqueles que apoiarem tal proposta e liberação de verbas para quem se tornar partidário da mesma. Este ano a festa está indo longe demais, pois a liberação de recursos para emendas de deputados federais (não chegamos aos senadores, ainda) já está na casa dos R$ 100 milhões. Não bastasse, a entrega de cargos públicos para os partidos está, igualmente, exagerada. A Petrobrás está tendo sua diretoria fatiada entre alguns partidos, além de reivindicação de cargos na Eletrobrás, Eletronorte e outras mais.

Chegou a hora de deixarmos de iludir o povo e partir para uma solução definitiva. Essas renovações de 4 em 4 anos são ridículas, pois todos sabem que nenhum governo abrirá mão dessa montanha de dinheiro de uma hora para outra.

A sugestão é pois renovarmos a CPMF por 10 anos, com redução da alíquota em 0,03% a cada ano. Assim, teríamos para 2008 a alíquota de 0,35%, em 2009 caindo para 0,32% , em 2010 reduzida para 0,29% até o décimo ano quando teríamos a alíquota de 0,08%, que permaneceria em vigor daí por diante. O povo e as empresas poderiam sobreviver mais facilmente com essa alíquota e a Secretaria da Receita Federal teria o instrumental que precisa para flagrar aqueles que driblam o Imposto de Renda.

Não tenho dúvidas de que o povo aceitaria de bom grado tal proposição, pois passa a ter a certeza de que, aos poucos, seu bolso, finalmente, será aliviado. O governo também teria todas as condições de conviver com essa redução anual de R$ 3 bilhões no seu orçamento (em valores atuais), permanecendo com R$ 8 bilhões no final do escalonamento. Para um governo que gastou, este ano, R$ 103,9 bilhões com pagamento de juros, não nos parece que R$ 3 bilhões pesam muito na balança. Há ainda o crescimento da economia, gerando mais receitas e, porque não, redução de despesas de custeio do Governo a qual vem crescendo bem acima da inflação.

Finalmente, sobram os congressistas que são hoje os grandes beneficiário dessas prorrogações. O que se espera é que as pessoas que estão lá em Brasília para aprovar as leis necessárias para termos um país cada vez mais forte institucionalmente, abram mão desses privilégios e votem, pela 1ª vez, com o povo.

É portanto uma solução fácil de ser aprovada e implementada , com cada um dos três personagens (Governo, Congresso e o povo ) cedendo um pouco em prol do país.

Relembrando

Neste artigo publicado no Estadão no dia 30 de junho de 2003 abordávamos as dificuldades que o presidente Lula, com 6 meses de mandato, estava encontrando para administrar o país. Dizia ele que “as coisas são mais difíceis do que a gente imagina” e pedia paciência ao povo pois já começava a haver cobranças pelas promessas eleitorais.

Certamente que administrar um país como o Brasil não é tarefa fácil mas, como afirmo mais uma vez no artigo, minha vivência profissional ensinou-me que “sentou na cadeira os problemas são seus”. E é isso que finalmente o presidente parece estar fazendo pois não se houve mais falar em “herança maldita” e “não sabia”. Vale, pois, relembrar.

A difícil arte de governar


“Ninguém tem mais paciência no
mundo do que o pescador, um bom
pescador , porque aqueles apressados
ficam cinco minutos e já caem fora,
achando que não vai dar nada”

Presidente Luis Inácio Lula da Silva

Durante os seis primeiros meses de seu governo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já manifestou publicamente , várias vezes, que “as coisas são mais difíceis do que a gente imagina” bem como pediu paciência ao povo antes de cobrá-lo pelas promessas de campanha. O presidente Lula não está errado em pedir mais tempo assim como aqueles que o elegeram estão certos em demonstrar ansiedade pela falta de horizontes no que diz respeito a emprego e salários.

Inicialmente, embora do outro lado do balcão, minha experiência de mais de 15 anos lidando diretamente com o setor público ensinou-me que não basta o Presidente da República, o Ministro ou o Presidente do Banco Central apertarem o botão para as coisas acontecerem naturalmente. Muitas vezes o chefe de departamento ou aquele burocrata do 2º e 3º escalões demonstram possuir mais poder pois são eles que colocam os processos no fim ou no começo da fila e os encaminham. Portanto, não é de se estranhar as críticas com relação a morosidade com que os ministérios estão liberando as verbas - pequenas, é verdade - à sua disposição . Igualmente o descontentamento com a evolução do programa Fome Zero é visível e compreensível. Afinal, esta foi a maior bandeira na área social do governo.

Na medida que o presidente Lula recorre a Ernest Hemingway para lembrar seu livro “O Velho e o Mar” e pedir a paciência do pescador para ver seu sonho realizado, encontra a reação natural daqueles que , desempregados e desamparados, já perderam seis meses à espera que seus problemas sejam resolvidos. É fácil termos a paciência do pescador, ficarmos horas à espera do peixe pegar a isca quando sabemos que temos, em casa, o arroz com feijão na panela e o trabalho para enfrentar na 2ª feira. Não é a mesma coisa solicitar-se tal comportamento daqueles que esperavam encontrar três refeições por dia para satisfazer as necessidades de seus filhos e ainda nada aconteceu.

Não dá, portanto, para desprezar as dificuldades da arte de governar num país de dimensões continentais como o nosso mas com problemas de igual grandeza. Entretanto, é bom que se diga que o presidente Lula ainda não teve que enfrentar nenhuma grande crise como aquelas que tem sido habituais nos últimos anos e décadas. Com exceção das pressões do seu próprio partido - radicais, conservadores, etc - tudo transcorre com relativa tranquilidade no nosso País. Nenhuma nova crise externa nestes seis meses de governo, FMI só elogios para o presidente Lula e seu programa de governo, mercados favoráveis, risco Brasil abaixo de 800 pontos e reservas internacionais acima de US$ 53 bilhões . Em que pese a pressão para redução dos juros e retomada do crescimento econômico , no linguajar do mercado vivemos um cenário próximo a “céu de brigadeiro”.

Como se vê o presidente Lula não deveria estar tão aflito com as dificuldades até aqui enfrentadas pois os desafios, aí pela frente, serão bem maiores. As disputas políticas se acentuarão por ocasião das discussões da reforma da Previdência o que exigirá pulso firme e muito jogo de cintura do Presidente e sua equipe de governo. A mesma paciência que é solicitada do povo deverá fazer parte do seus constantes pronunciamentos - o “ataque” ao Congresso e Judiciário foi, pelo menos, inoportuno - bem como fazer com que reaja as críticas recebidas com firmeza mas com equilíbrio e não voltar aos velhos tempos de campanha como fez recentemente ao rebater entrevista do ex-presidente Fernando H.Cardoso que criticava o excesso de conservadorismo do programa econômico do seu governo. Serão , pelo menos, mais três anos e meio árduos mas a expectativa do brasileiro é ver seu sonho de viver num país mais justo realizado e , para tal, contamos com a liderança e bom senso do presidente Lula.

Mãos à obra, pois. A recente visita aos Estados Unidos demonstrou que , quando quer, nosso Presidente posiciona-se como verdadeiro estadista mesmo diante do representante máximo da maior potência enconômica e política do mundo. A polêmica e difícil discussão sobre a Alca foi tratada com maturidade independentemente dos sérios entraves que terão que ser eliminados até sua implementação.

E assim é que deve ser. Aprendi, também, ao longo da minha longa vivência profissional que , sentou na cadeira, os problemas daí para frente são seus. Não importa a dimensão , gravidade, quem os tenha criado. Somos pagos para resolvê-los e não para ficar apontando de quem é a culpa ou lamentar as dificuldades encontradas. Creio que o mesmo princípio vale, também, para qualquer função executiva, inclusive do Presidente da República. Insistir em dizer que “é difícil” e o “país está quebrado” em pouco ou nada ajuda. O que o povo quer é que os problemas sejam resolvidos e ele conta com o presidente Lula para fazê-lo, daí seu indíce de popularidade superior a 80%.