CPMF , uma solução definitiva !

A grande discussão hoje no Congresso é a prorrogação da CPMF ( Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ) para 2011. Tributo, que nasceu em 1993 com o nome de IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira), e com uma alíquota de 0,25%, sofreu várias alterações e prorrogações nos últimos 14 anos, como mostramos a seguir : (i) em dezembro de 1994 a CPMF foi extinta, como previsto; (ii) em 1997 voltou a vigorar, com a alíquota de 0,20% e já com o novo nome - CPMF - para atender ao dr. Jatene; (iii) em meados de 1999 foi prorrogada até 2002, com alíquota elevada para 0,38%, dessa vez para atender a Previdência; (iv) em 2001 foi novamente reduzida, agora para 0,30%; (v) em março do mesmo ano voltou ao patamar de 0,38%; (vi) em 2002 seu prazo foi estendido por dois anos com a alíquota atual de 0,38%;(vii) em 2004 ocorreu a última extensão de prazo, válida até o final deste ano. E agora os senhores congressistas discutem uma nova prorrogação da CPMF, tal como está, por mais 4 anos.

Qualquer pessoa com o mínimo conhecimento de como funcionam as contas públicas, concordará com o Presidente Lula quando ele afirma que não dá para acabar com a CPMF no fim do ano, pois o baque na caixa do governo seria insuportável sem os R$ 38,0 bilhões previstos para 2007. Sendo prorrogado como o governo quer, com a mesma alíquota de 0,38% até 2011, teremos dentro de 4 anos a repetição do mesmo filme. Não dá para extinguir a CPMF de uma hora para outra.

É incrível, pois, que poucos percebam que há um jogo de interesses por trás dessa discussão toda, no qual o povo é o único prejudicado. O governo permanece com os recursos integralmente, e os congressistas obtêm ganhos imensos em cada prorrogação, Em todas elas há troca de favores, cargos à disposição para aqueles que apoiarem tal proposta e liberação de verbas para quem se tornar partidário da mesma. Este ano a festa está indo longe demais, pois a liberação de recursos para emendas de deputados federais (não chegamos aos senadores, ainda) já está na casa dos R$ 100 milhões. Não bastasse, a entrega de cargos públicos para os partidos está, igualmente, exagerada. A Petrobrás está tendo sua diretoria fatiada entre alguns partidos, além de reivindicação de cargos na Eletrobrás, Eletronorte e outras mais.

Chegou a hora de deixarmos de iludir o povo e partir para uma solução definitiva. Essas renovações de 4 em 4 anos são ridículas, pois todos sabem que nenhum governo abrirá mão dessa montanha de dinheiro de uma hora para outra.

A sugestão é pois renovarmos a CPMF por 10 anos, com redução da alíquota em 0,03% a cada ano. Assim, teríamos para 2008 a alíquota de 0,35%, em 2009 caindo para 0,32% , em 2010 reduzida para 0,29% até o décimo ano quando teríamos a alíquota de 0,08%, que permaneceria em vigor daí por diante. O povo e as empresas poderiam sobreviver mais facilmente com essa alíquota e a Secretaria da Receita Federal teria o instrumental que precisa para flagrar aqueles que driblam o Imposto de Renda.

Não tenho dúvidas de que o povo aceitaria de bom grado tal proposição, pois passa a ter a certeza de que, aos poucos, seu bolso, finalmente, será aliviado. O governo também teria todas as condições de conviver com essa redução anual de R$ 3 bilhões no seu orçamento (em valores atuais), permanecendo com R$ 8 bilhões no final do escalonamento. Para um governo que gastou, este ano, R$ 103,9 bilhões com pagamento de juros, não nos parece que R$ 3 bilhões pesam muito na balança. Há ainda o crescimento da economia, gerando mais receitas e, porque não, redução de despesas de custeio do Governo a qual vem crescendo bem acima da inflação.

Finalmente, sobram os congressistas que são hoje os grandes beneficiário dessas prorrogações. O que se espera é que as pessoas que estão lá em Brasília para aprovar as leis necessárias para termos um país cada vez mais forte institucionalmente, abram mão desses privilégios e votem, pela 1ª vez, com o povo.

É portanto uma solução fácil de ser aprovada e implementada , com cada um dos três personagens (Governo, Congresso e o povo ) cedendo um pouco em prol do país.