O ministro Mantega declarou no final da semana que o Governo irá lutar para prorrogar a CPMF, com a alíquota atual de 0,38%, até 2011. Ao mesmo tempo, as “lideranças empresariais” consideram o imposto indevido e, portanto, querem simplesmente a extinção dele no fim deste ano. Como o Governo possue cargos e verbas para negociar com os congressistas, todos já sabem qual será o resultado; a CPMF prorrogada por mais 4 anos, da maneira como está. E daqui a 4 anos, com a verba da CPMF certamente maior do que os R$ 38 bilhões atuais, teremos repetição do mesmo filme. Especialmente porque, em 1999, prorrogou-se novamente com a elevação da alíquota para os 0,38% atuais com o objetivo de ajudar o Governo a fazer frente com as despesas da Previdência Social. E como a Previdência é um verdadeiro “saco sem fundo”, ninguém conseguirá tirar do Governo essa dinheirama de uma hora para outra.
Diante dessa realidade, gostemos ou não dela, a única alternativa que cabe às “lideranças empresariais” é apresentar uma proposta alternativa através da qual a CPMF seja gradativamente reduzida até deixar um resíduo que é importante para a Receita Federal colocar na “malha fina” aqueles que tentam driblar a lei. Efetuamos nossa proposta em artigo anterior aqui neste mesmo Jornal do Brasil - redução anual de 0,03%, durante 10 anos , iniciando-se já a partir de 2008, com a alíquota reduzida para 0,35%, até chegarmos a 0,08% em 2017 , que seria a alíquota definitiva daí para frente - e a repercussão foi nenhuma. Cada uma das partes permanecem nas suas trincheiras.
Essa verdadeira batalha da CPMF faz-me lembrar do Plano Brady, período em que participei ativamente das negociações. Na década de 80 vários países emergentes (inclusive o nosso Brasil) estavam endividados e não conseguiam honrar seus compromissos. Do outro lado, os bancos credores ( na maioria estrangeiros) insistiam em receber seus créditos o mais rápido possível. Como resultado desse impasse, eram acordadas prorrogações de prazos curtos (alguns anos) e, no vencimento, novamente todos em volta da mesa para alongar a dívida um pouco mais. Todos sabiam que não seria paga naquelas condições, mas o objetivo era ganhar tempo pois os bancos não podiam assumir perdas daquelas proporções (bilhões de dólares).
Finalmente, surge o ministro norte-americano Brady com um plano - que veio a ser conhecido como Plano Brady - através do qual os países teriam até 25 anos para pagar suas dívidas e os bancos assumiam algum prejuízo ( desconto de até 35% ). Muitas discussões, diversas modalidades de títulos foram criados ( alguns com garantias outros simplesmente “clean”) e finalmente os acordos foram implementados. No caso do Brasil as reuniões para implantação do Plano Brady iniciaram-se em 1991 , em Nova Iorque, e foram finalmente acordadas e assinadas em 1994.
E o que aconteceu de lá para cá. Apesar de várias crises ( sudeste asiático, Rússia, Brasil, etc) o Plano Brady continuou vivo , com flutuações dos preços dos títulos no mercado, mas os países continuaram honrando-o conforme acordado. Hoje , Outubro de 2007, o Plano Brady passou para a história. Todos os compromissos foram honrados, e vários países, incluído o Brasil, recompraram seus próprios títulos no mercado. Não temos mais acordo com o FMI, as preocupações com o Plano Brady não mais existem e possuímos um colchão de reservas internacionais superior a US$ 160 ,0 bilhões.
Será, pois, que não está na hora de efetuarmos o “nosso” Plano Brady para resolver, de vez, o problema da CPMF ? Com um prazo de 10 anos o Governo teria condições de absorver anualmente uma queda de arrecadação de R$ 3 bilhões (em moeda atual) e o povo, assim como as empresas, teriam suas contribuições reduzidas em 0,03% a cada ano. Assim, em 2011, ao invés de estarmos pagando 0,38%, que é o que irá acontecer se nada for feito, com o parcelamento decrescente proposto já estaríamos pagando 0,26%.
Espero, pois, que o bom senso prevaleça e que as “lideranças empresariais” , o Congresso e o Governo juntem seus esforços em torno de um denominador comum .
Diante dessa realidade, gostemos ou não dela, a única alternativa que cabe às “lideranças empresariais” é apresentar uma proposta alternativa através da qual a CPMF seja gradativamente reduzida até deixar um resíduo que é importante para a Receita Federal colocar na “malha fina” aqueles que tentam driblar a lei. Efetuamos nossa proposta em artigo anterior aqui neste mesmo Jornal do Brasil - redução anual de 0,03%, durante 10 anos , iniciando-se já a partir de 2008, com a alíquota reduzida para 0,35%, até chegarmos a 0,08% em 2017 , que seria a alíquota definitiva daí para frente - e a repercussão foi nenhuma. Cada uma das partes permanecem nas suas trincheiras.
Essa verdadeira batalha da CPMF faz-me lembrar do Plano Brady, período em que participei ativamente das negociações. Na década de 80 vários países emergentes (inclusive o nosso Brasil) estavam endividados e não conseguiam honrar seus compromissos. Do outro lado, os bancos credores ( na maioria estrangeiros) insistiam em receber seus créditos o mais rápido possível. Como resultado desse impasse, eram acordadas prorrogações de prazos curtos (alguns anos) e, no vencimento, novamente todos em volta da mesa para alongar a dívida um pouco mais. Todos sabiam que não seria paga naquelas condições, mas o objetivo era ganhar tempo pois os bancos não podiam assumir perdas daquelas proporções (bilhões de dólares).
Finalmente, surge o ministro norte-americano Brady com um plano - que veio a ser conhecido como Plano Brady - através do qual os países teriam até 25 anos para pagar suas dívidas e os bancos assumiam algum prejuízo ( desconto de até 35% ). Muitas discussões, diversas modalidades de títulos foram criados ( alguns com garantias outros simplesmente “clean”) e finalmente os acordos foram implementados. No caso do Brasil as reuniões para implantação do Plano Brady iniciaram-se em 1991 , em Nova Iorque, e foram finalmente acordadas e assinadas em 1994.
E o que aconteceu de lá para cá. Apesar de várias crises ( sudeste asiático, Rússia, Brasil, etc) o Plano Brady continuou vivo , com flutuações dos preços dos títulos no mercado, mas os países continuaram honrando-o conforme acordado. Hoje , Outubro de 2007, o Plano Brady passou para a história. Todos os compromissos foram honrados, e vários países, incluído o Brasil, recompraram seus próprios títulos no mercado. Não temos mais acordo com o FMI, as preocupações com o Plano Brady não mais existem e possuímos um colchão de reservas internacionais superior a US$ 160 ,0 bilhões.
Será, pois, que não está na hora de efetuarmos o “nosso” Plano Brady para resolver, de vez, o problema da CPMF ? Com um prazo de 10 anos o Governo teria condições de absorver anualmente uma queda de arrecadação de R$ 3 bilhões (em moeda atual) e o povo, assim como as empresas, teriam suas contribuições reduzidas em 0,03% a cada ano. Assim, em 2011, ao invés de estarmos pagando 0,38%, que é o que irá acontecer se nada for feito, com o parcelamento decrescente proposto já estaríamos pagando 0,26%.
Espero, pois, que o bom senso prevaleça e que as “lideranças empresariais” , o Congresso e o Governo juntem seus esforços em torno de um denominador comum .
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